A ABDER COMO INSTITUIÇÃO

No início do 2º semestre de 1972, os Diretores Gerais dos Órgãos Rodoviários Estaduais, preocupados com a recomposição do Fundo Rodoviário Nacional, devido à progressiva diminuição do seu valor a partir de 1967. Enfrentavam na época, também, problemas quanto a declaração de utilidade pública para desapropriação de áreas de faixas de domínio de rodovias.

Aproveitando o ensejo de inauguração do edifício sede do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul - DAER, realizou-se em Porto Alegre, no período de 07 a 12 de setembro de 1972, a 1ª Reunião dos Diretores Gerais dos Departamentos Rodoviários Estaduais - REDORE.

Durante a realização desta reunião ficou definido que as próximas ocorreriam anualmente. Em setembro de 1976, durante a realização da 5ª REDORE, em Florianópolis-SC, os dirigentes chegaram à conclusão que somente com essas reuniões não conseguiriam atingir o objetivo de fortalecimento dos Órgãos Rodoviários Estaduais. Verificou-se a necessidade de criação de um órgão executivo que desse sequência às decisões tomadas nestas reuniões, para isso foi designada uma Comissão de Estudos incumbida de redigir um anteprojeto de estatuto de uma entidade que congregasse, autônomos ou não, todos os Órgãos Rodoviários Estaduais.

A Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem – ABDER, teve seu primeiro estatuto aprovado em 19 de agosto de 1977 durante a realização da 6ª REDORE em Manaus-AM.

Assinaram a Ata de constituição as seguintes Unidades da Federação, representados pelos respectivos órgãos rodoviários:

  • DAER/RS
  • DER/AC
  • DER/AL
  • DER/AM
  • DER/BA
  • DER/CE
  • DER/DF
  • DER/ES
  • DER/GO
  • DER/MA
  • DER/MA
  • DER/MG
  • DER/MT
  • DER/PA
  • DER/PB
  • DER/PE
  • DER/PI
  • DER/PR
  • DER/RJ
  • DER/RN
  • DER/SC
  • DER/SE
  • DER/SP

Ficou a ABDER instituída como: uma entidade civil, com personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial com as seguintes finalidades:

  1. congregar os DER’s visando estudos e melhores soluções dos problemas administrativos, técnicos e científicos que lhes são inerentes;
  2. representar os DER’s junto aos Órgãos Federais e internacionais objetivando solucionar problemas e cooperando para a orientação de planejamento;
  3. relacionar-se com entidades congêneres, nacionais e internacionais, buscando aprimoramento técnico-administrativo e a projeção do rodoviarismo;
  4. coligir, tratar, arquivar e divulgar dados e elementos informativos de interesse para as administrações rodoviárias Estaduais;
  5. patrocinar cursos, palestras, simpósios e outros eventos de interesse dos DER’s;
  6. estimular a realização de pesquisas em todos os campos rodoviários, em colaboração com institutos, universidades ou outras entidades;
  7. promover o relacionamento e o intercâmbio de conhecimento entre os órgãos rodoviários.

Em sua criação a estrutura aprovada é a seguinte, tendo sido ocupada pelos seguintes Diretores:

  • Assembleia Geral;
  • Conselho de Administração;
  • Conselho Fiscal (Titulares e Suplentes).

A ABDER teve como Presidentes, respectivamente aos mandatos, os seguintes Diretores Gerais a seguir discriminados:

BIÊNIO

PRESIDENTES

DER's

1977 à 1979

Antônio Carlos Werner "em memória"

DER/SC

1979 à 1981

Sales Zaicaner "em memória"

DER/PE

Rozemar Tavarez da Silva

1981 à 1983

Álvaro Razuk "em memória"

DER/GO

1983 à 1985

Júlio Xavier Rangel

DER/DF

1985 à 1987

Francisco de Assis Quintans

DER/PB

1987 à 1989

Henrique Júlio Valente da Cruz

DER/SP

1989 à 1991

Antônio José Correia Ribas

DER/PR

Gil Teixeira Filho

DER/CE

1991 à 1993

Henrique Alberto Santos Ribeiro

FUNDERJ

1993 à 1995

Luiz Gonzaga Rodrigues Lopes

DER/DF

1995 à 1997

Luiz Alberto Kuster

DER/PR

1997 à 1999

Luiz Alberto Kuster

DER/PR

Homero Brandão Bittencourt

DER/PE

Henrique Luduvice

DER/DF

Paulinho Dalmaz

DER/PR

1999 à 2001

Paulinho Dalmaz

DER/PR

2001 à 2003

Júlio Rodrigues de Brito Filho

DER/PI

Antônio Erdes Bortoletti

DER/MG

Brasil Américo Louly Campos

DER/DF

2003 à 2005

Rogério Wallbach Tizzott

DER/PR

2005 à 2007

Carlos Rosemberg Gonçalves dos Reis

AGETOP/GO

2007 à 2009

Inácio Bento de Morais Júnior

DER/PB

2009 à 2011

Romualdo Theophanes de França Júnior

DER/SC

2011 à 2013

Carlos Pereira de Carvalho e Silva

DER/PB

2013 à 2015

Nelson Leal Júnior

DER/PR

2015 à 2017

Nelson Leal Júnior

DER/PR

Henrique Luduvice

DER/DF

2017 à 2019

Henrique Luduvice

DER/DF

As REDOREs ocorrem periodicamente e objetivam congregar os Órgãos Rodoviários Estaduais, através de seus dirigentes, buscando fortalecer o sistema rodoviário com ações conjuntas via ABDER.

Foram realizadas as REDORES respectivamente em:

Anteriores à Criação da ABDER:

01ª - Porto Alegre/RS em 1972
02ª - Cuiabá/MT em 1973
03ª - Fortaleza/CE em 1974
04ª - Belo Horizonte/MG em 1975
05ª - Florianópolis/SC em 1976
06ª - Manaus/AM em 1977

Após a Criação da ABDER:

07ª - Salvador/BA em 1978.
08ª - Curitiba/PR em 1979.
09ª - Recife/PE em 1980.
10ª - São Luís/MA em 1981.
11ª - São Paulo - SP em 1982.
12ª - Maceió/AL em 1983.
13ª - Belém/PA em 1984.
14ª - João Pessoa/PB em 1985.
15ª - Belo Horizonte/MG em 1986.
16ª - Aracaju/SE em 1987.
17ª - Caldas Novas/GO em 1988.
18ª - São Paulo/SP em 1989.
19ª - Fortaleza/CE em 1990.
20ª - Brasília/DF em 1991.
21ª - Recife/PE em 1992.
22ª - Fortaleza/CE em 1993.
23 ª- Foz do Iguaçu/PR em 1994.
24ª - São Paulo/SP em 1995.
25ª - Salvador/BA em 1996.
26ª - Porto Alegre/RS em 1997.
27ª - Fortaleza/CE em 1998.
28ª - Belo Horizonte/MG em 1999.
29ª - Palmas/TO em 2000.
30ª - Brasília/DF em 2001.
31ª - Recife/PE em 2002.
32ª - Aracaju/SE em 2003.
33ª - Florianópolis/SC em 2004.
34ª - São Paulo/SP em 2005.
35ª - João Pessoa/PB em 2006.
36ª - Salvador/BA em 2007.
37ª - Belo Horizonte/MG em 2008.
38ª - Florianópolis/SC em 2009.
39ª - São Paulo/SP em 2010.
40ª - João Pessoa/PB em 2011.
41ª - São Paulo/SP em 2012.
42ª - Gramado/RS em 2013.
43ª - Maceió/AL em 2014.
44ª - Foz de Iguaçu/PR em 2015.

A partir da institucionalização da ABDER ocorreu um maior intercâmbio de informações entre os DER’s através da entidade.

A linguagem comum dos participantes, aliada à necessidade de maior intercâmbio entre os DER’s, mostrou a validade das reuniões técnicas setoriais para discussão e busca de soluções para os problemas rodoviários.

A ABDER iniciou em 1983 uma série de encontros, denominados de Comitês Técnicos, com a participação de funcionários dos DER’s atuantes em conservação e restauração de rodovias. Em cada DER foi escolhido um técnico-representante posteriormente agrupados por regiões, sendo então indicado um coordenador geral ao qual coube dar início ao trabalho de coleta de dados sobre estado do pavimento bem como outras informações básicas da rede subordinada a cada órgão rodoviário. Foi consolidado e divulgado em 1985 o 1º Relatório Nacional sobre Conservação e Restauração de Rodovias.

Os assuntos inicialmente tratados foram ampliados de tal forma que se fez necessário o desmembramento em outras reuniões técnicas, para abordagem de assuntos específicos.

Diante da necessidade de ajustar-se às inovações tecnológicas, financeiras, econômicas, organizacionais, administrativas e gerenciais na busca da efetividade de seu desempenho e na melhoria da qualidade do atendimento do público usuário e consumidor do setor rodoviário, dentro da ABDER foram criados Grupos Técnicos de Trabalho.Com objetivos específicos ampliar o campo de discussões acerca de problemas comuns, resguardando as particularidades de cada órgão, e de minimizar recursos financeiros, materiais e de pessoal, os técnicos dos DER’s, através dos Grupos, reúnem-se periodicamente para troca de informações e experiências.

Com objetivos específicos ampliar o campo de discussões acerca de problemas comuns, resguardando as particularidades de cada órgão, e de minimizar recursos financeiros, materiais e de pessoal, os técnicos dos DER’s, através dos Grupos, reúnem-se periodicamente para troca de informações e experiências.

Atualmente há 11 Grupos, sendo que alguns estão em atividade e outros que estão sendo retomados. São eles:

  1. Custos Rodoviários;
  2. Faixas de Domínio.

Grupos que estarão sendo retomados na medida do possível:

  1. Autorização Especial de Trânsito.
  2. Comunicação e Marketing
  3. Custos Rodoviários
  4. Fontes de Receitas
  5. Gestão da Conservação Rodoviária
  6. Gestão de Pessoas
  7. Procuradores Jurídicos
  8. Segurança Rodoviária
  9. Tecnologia da Informação
  10. Transporte Intermunicipal de Passageiros
  11. Troca de Multas

A ABDER tem criado novas sistemáticas para troca de informações entre os técnicos participantes das reuniões com a utilização da internet.

Foram criadas listas de distribuição de e-mails formando os chamados E-Grupos, onde cada Grupo Técnico recebe um e-mail personalizado da ABDER e todos os membros recebem a mensagem automaticamente, sem necessidade de digitar e-mail por e-mail. Outra forma, em fase de implantação, é o Fórum Virtual de Debates. Através da página da ABDER: www.abder.org.br, os técnicos poderão apresentar suas dúvidas e/ou respostas para temas levantados.

A partir de 2005 foram criados 5 Macro alvos que ficaram sob coordenação de dirigente máximos dos órgãos associados, com uma missão estratégica de atuação numa dimensão Político-Institucional, permitindo uma interface das ações Administrativas e com efetivos Intercâmbios Interno e Externos.

  1. Política: Atuar na proposição de uma Política Nacional de Transportes em termos rodoviários;
  2. Gestão:
    • a) Apresentar alternativas e seus impactos para diferentes modelos de gestão da malha federal baseados na descentralização da gestão e da operação;
    • b) Buscar convênios com o MT, com o BID e com o BIRD nas áreas de tecnologia, normas técnicas e capacitação de recursos humanos;
  3. Serviços e Materiais: Redução de custos de materiais e serviços, principalmente dos produtos asfálticos;
  4. Normatização: Fortalecer a uniformização dos elementos técnicos (meio ambiente, projetos, orçamentos) com maior participação dos órgãos Rodoviários Estaduais nos Grupos de Trabalho;
  5. Fontes de Recursos: a) Apresentar alternativas e seus impactos para diferentes aplicações da CIDE (federal 71%); b) Apresentar alternativas e seus impactos para diferentes critérios de distribuição da CIDE (29%); c) Fornecer subsídios para a criação e a otimização dos Fundos Estaduais; d) Apresentar alternativas e seus impactos para diferentes formas de uniformização da legislação de uso e exploração da faixa de domínio.

Ao longo de sua história a ABDER promoveu, orientou, coordenou e fomentou diversos eventos. Atualmente a ABDER promove em parceria com os DER’s vários Encontros Nacionais, dentre eles o ENCONTRO NACIONAL DE CONSERVAÇÃO RODOVIÁRIA - ENACOR, buscando o intercâmbio entre técnicos que atuam na área para trocas de experiências e aquisição de conhecimento de novos métodos e de novas tecnologias que estão surgindo.

Foram realizados os seguintes Encontros de Conservação Rodoviária (ENACOR):

01º ENACOR – organizado pelo DER-GO no período de 07 a 10 de maio de 1996 em Goiânia/GO;
02º ENACOR – organizado pelo DER-PR no período de 30 de setembro a 02 de outubro de 1997 em Curitiba/PR;
03º ENACOR – organizado pelo DER-MG no período de 27 a 30 de abril de 1998 em Belo Horizonte/MG;
04º ENACOR – organizado pelo DERT-CE no período de 24 a 27 de maio de 1999 em Fortaleza/CE;
05º ENACOR – organizado pelo DER-BA no período de 24 a 27 de junho de 2000 em Salvador/BA;
06º ENACOR – organizado pelo DER-DF no período de 31 de julho a 03 de agosto de 2001 em Brasília/DF;
07º ENACOR – organizado pelo DER-ES no período de 07 a 10 de maio de 2002 em Vitória/ES;
08º ENACOR – organizado pelo DAER-RS no período de 09 a 12 de setembro de 2003 em Gramado/RS;
09º ENACOR – organizado pelo DER-RN no período de 31 de agosto a 03 de setembro de 2004 em Natal/RN;
10º ENACOR – organizado pelo DEINFRA-SC no período de 04 a 07 de outubro de 2005 em Florianópolis/SC.
A partir do 11º ENACOR, houve uma fusão com outro grande evento do setor, a RAPv - Reunião Anual de Pavimentação, promovido pela ABPv, tendo ocorrido nos seguintes locais:
11º ENACOR / 37ª RAPv – organizado pelo AGETOP/GO no período de 08 a 11 de agosto de 2006 em Goiânia/GO;
12º ENACOR / 38ª RAPv – organizado pelo DER/AM no período de 12 a 16 de agosto de 2006 em Manaus/AM;
13º ENACOR / 39ª RAPv – organizado pelo DER/PE no período de 16 a 19 de setembro de 2008 em Recife/PE;
14º ENACOR / 40ª RAPv – organizado pelo DER/MG no período de 25 a 28 de agosto de 2009 em Belo Horizonte/MG;
15º ENACOR / 41ª RAPv – organizado pelo DER/ES no período de 08 a 11 de maio 2012 em Vitória/ES;
16º ENACOR / 42ª RAPv – organizado pelo DAER/RS no período de 08 a 11 de novembro de 2013 em Gramado/RS;
17º ENACOR / 43ª RAPv – organizado pelo DER/AL no período de 27 a 30 de maio de 2014 em Maceió/AL;
18º ENACOR / 44ª RAPv – organizado pelo DER/PR no período de 18 a 21 de agosto de 2015 em Foz de Iguaçu/PR;
19º ENACOR / 45ª RAPv – organizado pelo DER/DF no período de 20 a 23 de setembro de 2016 em Brasília/DF.
Neste ano, o 20º ENACOR, será efetuado separadamente à RAPv - Reunião Anual de Pavimentação, promovido pela ABPv, e está sendo organizado pela MOB/MA no período de 21 a 24 de novembro de 2017 em São Luís/MA.

A ABDER também tem apoiado institucionalmente diversos eventos de interesse da engenharia rodoviária, acreditando na profusão de conhecimentos compartilhados entre os mais proficientes técnicos do setor.

A difusão das atividades de seus associados, dos trabalhos desenvolvidos pela própria Associação e do andamento de projetos de interesse do setor rodoviário no Congresso Nacional, é feita através do ABDER Notícias. Jornal impresso, posteriormente disponibilizado também na página de internet: www.abder.org.br, com circulação bimestral, é enviado para todos os órgãos rodoviários, entidades afins nacionais e internacionais, congressistas, Universidades.

A ABDER se faz presente em eventos relacionados ao rodoviarismo nacional na constante busca de informações para que possa, eventualmente, subsidiar os associados nas questões concernentes às novas metodologias e técnicas. Participando, também, de decisões de extremo interesse a esses órgãos, dentre os mais importantes e atuais podemos destacar a participação efetiva no CONSELHO NACIONAL DE SECRETÁRIOS DE TRANSPORTES - CONSETRANS, antigo Fórum de Secretários de Estado dos Transportes, que tem por finalidade representar o interesse comum e promover a integração dos seus membros, com vistas à participação efetiva nas decisões nacionais de interesse do setor de Transportes. Atualmente as discussões estão ocorrendo, principalmente, acerca do acompanhamento das tramitações de Projetos de Emendas Constitucionais, arrecadação e aplicação dos recursos provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE.

Há de se destacar, também, a participação efetiva da Associação nas reuniões do FÓRUM CONSULTIVO e nas CÂMARAS TEMÁTICAS DO DENATRAN, que são órgãos técnicos vinculados ao CONTRAN, são integrados por especialistas e dirigentes e têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões daquele colegiado.

Na busca de parceria para encontrar soluções para os problemas do setor e aprimoramento técnico-científico dos funcionários dos órgãos associados, a ABDER tem buscado firmar convênios com diversas instituições tais como: CENTRAN, FHWA, a ASHTO e a ABCP.

A ABDER acredita numa aproximação mais efetiva com os organismos do setor de transportes para que, num esforço conjunto, possam definir metas e estabelecer um planejamento global no sentido de dotar o país de infraestrutura capaz e suficiente de alavancá-lo para um crescimento econômico sustentável.