Quarta, 21 Junho 2017 01:41

7ª REUNIÃO DO GRUPO DE FAIXAS DE DOMÍNIO DA ABDER

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A 7ª Reunião do Grupo de Custos Rodoviários da ABDER foi realizada na sala de reuniões da Sede da ABDER, em Brasília, nos dias 3, 4 e 5/05/2017.

Tivemos os seguintes participantes: DER/SP: Gilberto de Freitas (Coordenador), DER/AL: Ana Maria de Lima Nascimento e Maria Lúcia do Nascimento Guedes; SEINFRA/AM: Salime Souza Nóbrega; SIT/BA: Alberto Gordilho; DER/CE: Nicole Felismino Apolinário; DER/DF: Lucas Santos de Farias e Hans Fernandes; AGETOP/GO: Renato Pereira Sobrinho, Válcio Ramos Pinto, Marco Oredes P. Neves; AGESUL/MS: Francisca Terko Inoue; DER/PB: Manoel Gomes da Silva; DER/PE: Diogo Carvalho de Oliveira, Helder Rômulo Araujo de Meneses, Gustavo Henrique Nogueira e José Colaço Ramos Filho; DER/PR: Gino Pereira Loyola e William Polzi; DER/RO: Reinaldo Roberto dos Santos e Paulo Henrique P. Souto; DAER/RS: Ricardo Samuel Citolin, Fernando Dieckman Medeiros e Jane Teresinha Compassi Dutra; AGETO/TO: Cláudio Gomes Dias e Átila de Oliveira; DNIT: Júlio César Melo, Gabrielle Porfiria Pirs e Guillermo Gonçalves; Rui Corrêa Vieira - ABDER/DF e apoio de Mônica de Miranda - ABDER/DF e do Analista Henrique Gaussman - SOFTPLAN/SC.

A Softplan auxiliou na transmissão ao vivo do Evento, via internet, para que os outros Órgãos Rodoviários pudessem assistir a reunião, mesmo à distância.

O Evento teve a discussão dos seguintes assuntos: Informações da ABDER referentes aos documentos elaborados no Encontro de Florianópolis; Aplicação de Multa para quem estiver utilizando a faixa de domínio de forma irregular (DEINFRA/SC); Apresentação do resultado de um projeto desenvolvido em, aproximadamente, 50 km de rodovias no estado da Bahia sobre o custo da utilização da faixa de domínio (implantação da rede, sua manutenção, potencial econômico da região, valor pago ao órgão estatal pelo uso, suas compensações e vantagens no uso da faixa de domínio, etc.) SIT/BA; Fórmula de cálculo de cobrança pelo uso e ocupação das Faixas de Domínio adotada pelo DNIT (Resolução DNIT 11/2008 - Parecer TCU nº 006.493/2003-3) – DNIT; Andamento das tratativas junto ao Ministério Público Estadual - Experiência com o Centro de Apoio Operacional da Promotoria Pública sobre a redução da área “Non Aedificandi” em áreas urbanas (DAER/RS); Fiscalização na Faixa de Domínio – Forma de atuação no DER/SP; A importância e a obrigação de se cercar as faixas de domínio; Demolição de áreas construídas na faixa de domínio – Como fazer ? Procedimentos legais; Legislação existente em cada Unidade da Federação sobre faixa de domínio (Todos); Apresentação de alguns pareceres favoráveis à cobrança de faixa de domínio (Todos); Apresentação de planilhas de arrecadação de tarifas/taxas provenientes da utilização da faixa de domínio (Todos); Desapropriações da faixa de domínio / Decreto de Utilidade Pública; Danos ao patrimônio público; (Possibilidade de ser incluído na Dívida Ativa ?); Lei das Antenas (Lei 13.116/2015) – Novos debates sobre a legislação; Projeto de Lei nº 3861/2015 – Situação atual; Programação de atividades para 2017; e Visita Técnica ao DER/DF.

Foi definido que a próxima reunião do GT será efetuada nos dias 30 e 31 de agosto e 1 de setembro em Goiânia.

Ler 261 vezes Última modificação em Quarta, 21 Junho 2017 01:48

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